Vereador Diego DJ propõe Lei de Controle Acústico Urbano em Parobé
Na sessão da Câmara Municipal realizada em 07 de outubro de 2025, o Vereador Diego DJ apresentou um projeto de lei municipal que visa regulamentar e controlar a poluição sonora em Parobé. A proposta busca adaptar as diretrizes da legislação federal à realidade local, criando um sistema de regras e punições específicas para o município.
Lei do Silêncio | Câmara | Poluição Sonora | Sossego PúblicoPublicado em 07/10/2025 às 19h30
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O projeto segue para análise das comissões antes de ir a plenário.
1. O Escopo da Proposta
De acordo com o texto, a futura Lei de Controle Acústico Urbano estabelece que salões de festa, casas de eventos e estabelecimentos devidamente credenciados e homologados serão isentos de punição, desde que cumpram as normas técnicas e horários permitidos. O foco principal é a regulamentação do ruído proveniente de fontes não autorizadas.
2. Advertência e Apreensão Imediata
Residências particulares e áreas populares estarão sujeitas a advertência prévia e, em caso de reincidência, a Brigada Militar poderá realizar a apreensão imediata dos equipamentos de som responsáveis pela infração. A medida visa diferenciar a aplicação da lei entre eventos formais e infrações de vizinhança.
3. Caráter Pedagógico
O vereador destacou que a medida tem caráter preventivo e pedagógico, buscando preservar o direito ao sossego público e evitar o surgimento de uma “onda de desobediência” à lei do silêncio.
“Quem quer ouvir música alta, que procure uma casa de música devidamente credenciada”, ressaltou Diego DJ.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise das comissões competentes antes de ser encaminhado à votação no plenário. Os vereadores devem debater o impacto da medida na rotina da Brigada Militar e na legislação municipal existente.
