Nova Regra: Somente a Prefeitura Pode Podar Árvores em Área Urbana
Parobé, RS – Em um comunicado oficial, a Prefeitura de Parobé divulgou orientações importantes sobre a poda e a supressão de árvores em áreas públicas, como calçadas, praças e vias urbanas. De acordo com a nota, tais ações são de responsabilidade exclusiva da administração municipal e somente poderão ser executadas após avaliação técnica da equipe de arborização urbana.
Meio Ambiente | Fiscalização UrbanaPublicado em 03/07/2025 às 14h20
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Preservação Ambiental e Segurança
Alertas da Gestão Municipal sobre Ações Irregulares
A medida visa proteger o patrimônio arbóreo da cidade e garantir a segurança da população. Cidadãos que identificarem árvores com risco de queda, galhos danificando estruturas ou obstruindo passagens devem abrir um protocolo junto à Prefeitura, informando a justificativa para a solicitação. O formulário pode ser acessado diretamente pelo site oficial do município.
A gestão municipal alerta que podas realizadas por conta própria são proibidas e passíveis de sanções legais conforme a Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais. Ainda segundo o informativo, mutilações, cortes drásticos ou a retirada completa da copa das árvores são considerados crimes e podem gerar penalidades severas. A fiscalização será intensificada para coibir tais práticas e garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente.
Supressão de Vegetação: Exige Autorização da Secretaria do Meio Ambiente
Outra informação relevante é sobre a supressão de vegetação, ou seja, o corte total de uma árvore. Essa ação só pode ocorrer com autorização expressa da Secretaria do Meio Ambiente, mesmo quando se trata de propriedades particulares. Essa medida garante que a remoção de árvores seja feita de forma consciente e apenas em casos de real necessidade, controlando o impacto ambiental na cidade.
A nova medida prejudica a comunidade ao tirar seu poder de decisão sobre quando e como realizar a poda das árvores. Agora, é preciso aguardar a disponibilidade e autorização da Prefeitura, o que pode gerar demora e transtornos — especialmente em casos urgentes, como galhos que oferecem risco à segurança ou impedem o tráfego.
